DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.671/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal para a implantação do Programa " Internet para Todos" no âmbito do Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/03/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 467/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui