DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.667/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o "Programa Pró-Trabalho" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/02/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui