DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.664/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Orientação Profissional nas escolas da rede municipal de ensino.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/02/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 423/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui