DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.660/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/02/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui