DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.653/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Primitiva Assistência e Ação Social Instituto Mão Amiga.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 421/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui