Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Ver. Wagner Balieiro 
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Projeto de Lei Complementar n° 14/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7424/2012 Protocolo N°: Data: 05/06/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Projeto de Lei Complementar n° 14/2011
ALTERA O ARTIGO 146-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O ALVARÁ ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO.
Processo N°: 9199/2011 Protocolo N°: Data: 25/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Projeto de Lei Complementar n° 6/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.979, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.”
Processo N°: 2483/2009 Protocolo N°: Data: 20/02/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro
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