Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 21/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 454, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PCCVM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Processo N°: 7580/2020 Protocolo N°: 9581 Data: 10/12/2020 08:41:31 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 19/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”.
Processo N°: 6174/2020 Protocolo N°: 7714 Data: 21/09/2020 14:06:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Projeto de Lei Complementar n° 17/2020
ESTABELECE A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA E AS DIRETRIZES DE USO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL AUGUSTO RUSCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5575/2020 Protocolo N°: 6887 Data: 19/08/2020 15:02:59 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 14/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Processo N°: 4455/2020 Protocolo N°: 5438 Data: 25/06/2020 15:35:38 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 13/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 628 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3826/2020 Protocolo N°: 4677 Data: 04/06/2020 14:44:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
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