Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2019
INSTITUI O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13159/2019 Protocolo N°: 14199 Data: 14/11/2019 17:22:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 13/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 455, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI OS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES E DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9934/2019 Protocolo N°: Data: 23/08/2019 10:23:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga
Projeto de Lei Complementar n° 10/2019
INSTITUI O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8620/2019 Protocolo N°: 9063 Data: 31/07/2019 16:46:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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