Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2018 
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Projeto de Lei Complementar n° 23/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PRÊMIO NATAL ENCANTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 11620/2018 Protocolo N°: Data: 19/11/2018 10:03:36 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcão da Academia
Projeto de Lei Complementar n° 21/2018
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10829/2018 Protocolo N°: 10926 Data: 18/10/2018 17:50:21 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 20/2018
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10665/2018 Protocolo N°: 10757 Data: 11/10/2018 15:08:18 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 19/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 56, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DE SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.".
Processo N°: 10493/2018 Protocolo N°: 10577 Data: 02/10/2018 11:12:53 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 18/2018
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 9169/2018 Protocolo N°: 9242 Data: 20/08/2018 15:46:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcão da Academia
Projeto de Lei Complementar n° 17/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM MAIS DE 40 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8447/2018 Protocolo N°: Data: 09/08/2018 15:02:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Projeto de Lei Complementar n° 15/2018
DISPÕE SOBRE O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NÃO PROFISSIONAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7255/2018 Protocolo N°: Data: 27/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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