Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 23/2015
DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CLASSIFICA-A COMO BEM DOMINICAL, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOÁ-LA AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12383/2015 Protocolo N°: Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12353/2015 Protocolo N°: Data: 15/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2015
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E USOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E COM O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 12023/2015 Protocolo N°: Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei Complementar n° 20/2015
DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CLASSIFICA-A COMO BEM DOMINICAL, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOÁ-LA AO GRUPO DE APOIO AO INDIVÍDUO COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12016/2015 Protocolo N°: Data: 09/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 361 DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE “ ESTABELECE NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 11997/2015 Protocolo N°: Data: 08/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Renata Paiva, VER. RENATA PAIVA - DEM
Projeto de Lei Complementar n° 15/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428 DE 09/08/2010, QUE “ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 11106/2015 Protocolo N°: Data: 18/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi
Projeto de Lei Complementar n° 14/2015
REVOGA O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Processo N°: 10809/2015 Protocolo N°: Data: 12/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
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