Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 38/2014
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12282/2014 Protocolo N°: Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar n° 37/2014
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE VIAS NO LOTEAMENTO RECANTO DO CAETÊ, LOCALIZADO NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12279/2014 Protocolo N°: Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A CONCEDER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ATUAM PROFISSIONALMENTE COM A AJUDA DE MOTOCICLETAS, CONFORME LEI FEDERAL 12.997/2014.
Processo N°: 10937/2014 Protocolo N°: Data: 16/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Renata Paiva, VER. RENATA PAIVA - DEM
Projeto de Lei Complementar n° 30/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MATERNAL ESPÍRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10699/2014 Protocolo N°: Data: 07/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
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