Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2011 
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Projeto de Lei Complementar n° 46/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20796/2011 Protocolo N°: Data: 19/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei Complementar n° 40/2011
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS 15-A E 15-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 248/10, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20725/2011 Protocolo N°: Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei Complementar n° 32/2011
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.”
Processo N°: 18106/2011 Protocolo N°: Data: 27/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei Complementar n° 26/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 417, DE 11/03/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO ESPONTÂNEO DE IMÓVEIS SITUADOS EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 16148/2011 Protocolo N°: Data: 19/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei Complementar n° 14/2011
ALTERA O ARTIGO 146-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O ALVARÁ ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO.
Processo N°: 9199/2011 Protocolo N°: Data: 25/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Projeto de Lei Complementar n° 12/2011
ALTERA O ARTIGO 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 16/12/2003, ACRESCENTANDO O ITEM “BOX” À TABELA XI.
Processo N°: 8411/2011 Protocolo N°: Data: 11/05/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
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