Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2010 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2010
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 120/94, QUE “AUTORIZA A REDUÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS DESTINADOS AO USO EMPRESARIAL, INDUSTRIAL, COMERCIAL OU RESIDENCIAL.
Processo N°: 6326/2010 Protocolo N°: Data: 05/05/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei Complementar n° 10/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Processo N°: 5489/2010 Protocolo N°: Data: 23/04/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei Complementar n° 8/2010
ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4571/2010 Protocolo N°: Data: 08/04/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
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