Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2009 
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Projeto de Lei Complementar n° 54/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 319/07, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Processo N°: 18103/2009 Protocolo N°: Data: 14/10/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Renata Paiva
Projeto de Lei Complementar n° 52/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 15983/2009 Protocolo N°: Data: 16/09/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Projeto de Lei Complementar n° 48/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DE DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU, AO PROPRIETÁRIO QUE MANTIVER EM SEU IMÓVEL, ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS.
Processo N°: 14876/2009 Protocolo N°: Data: 28/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei Complementar n° 47/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DE DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU, AOS PROPRIETÁRIOS QUE ADOTAREM A UTILIZAÇÃO DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR.
Processo N°: 14875/2009 Protocolo N°: Data: 28/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei Complementar n° 45/2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 13568/2009 Protocolo N°: Data: 10/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Macedo Bastos - DEM, VER. MACEDO BASTOS - DEM
Projeto de Lei Complementar n° 40/2009
ALTERA O ART. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 273/03, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, AMPLIANDO A REALIZAÇÃO E PERÍODOS DAS FEIRAS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11799/2009 Protocolo N°: Data: 24/06/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Angela - PT, VER. DRA. ANGELA - PT
Projeto de Lei Complementar n° 38/2009
FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 EM SEU ARTIGO 1º, INCISOS I, II, III, IV E VII, AS ENTIDADES DE NATUREZA FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 11777/2009 Protocolo N°: Data: 23/06/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei Complementar n° 36/2009
ACRESCENTA UM INCISO AO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 11142/2009 Protocolo N°: Data: 17/06/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Juvenil Silvério, VER. JUVENIL SILVÉRIO - PSDB
Projeto de Lei Complementar n° 34/2009
ALTERA O ZONEAMENTO DA RUA BEATRIZ SÁ DE TOLEDO NO BAIRRO VILA EMA DE ZM2 PARA ZR.
Processo N°: 10650/2009 Protocolo N°: Data: 08/06/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
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