Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2008 
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Projeto de Lei Complementar n° 53/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO, DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16340/2008 Protocolo N°: Data: 04/12/2008 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SD
Projeto de Lei Complementar n° 31/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 06 DE JULHO DE 2001.
Processo N°: 10410/2008 Protocolo N°: Data: 25/07/2008 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei Complementar n° 25/2008
ACRESCENTA UM INCISO AO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 9021/2008 Protocolo N°: Data: 12/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei Complementar n° 24/2008
ACRESCENTA UM INCISO AO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 9020/2008 Protocolo N°: Data: 12/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei Complementar n° 17/2008
ALTERA A LEI Nº 165 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO, DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 7022/2008 Protocolo N°: Data: 08/05/2008 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SD
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