Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020 
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Projeto de Lei n° 199/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A ESTABELECER PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA AS VAGAS DE PERÍODO INTEGRAL NAS UNIDADES DE CRECHE DO MUNICÍPIO AOS FILHOS DE MÃES TRABALHADORAS.
Processo N°: 5220/2020 Protocolo N°: 6412 Data: 06/08/2020 16:45:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Inclusão na Pauta para Leitura
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei n° 195/2020
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5213/2020 Protocolo N°: 6404 Data: 06/08/2020 14:52:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Inclusão na Pauta para Leitura
Autor(es) da Proposição: Ver. Sérgio Camargo
Projeto de Lei n° 194/2020
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ARACAJÚ, RUA MANAUS E RUA RECIFE, NA VILA TEREZINHA, DE PRAÇA JUAREZ DE SOUZA FREITAS.
Processo N°: 5208/2020 Protocolo N°: 6398 Data: 05/08/2020 16:21:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário (DTL) Fase Atual: Leitura em Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Zé Luis
Projeto de Lei n° 193/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES E EM EVENTOS SIMILARES.
Processo N°: 5207/2020 Protocolo N°: 6397 Data: 05/08/2020 15:47:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário (DTL) Fase Atual: Leitura em Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi
Projeto de Lei n° 191/2020
DENOMINA A RUA PROJETADA 1, NO LOTEAMENTO RECANTO DO CAETÊ, DE RUA JOSE DE ALENCAR ARAUJO.
Processo N°: 5204/2020 Protocolo N°: 6389 Data: 04/08/2020 17:11:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário (DTL) Fase Atual: Leitura em Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Zé Luis
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