Tipo: Projeto de Lei Ano: 2019 
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Projeto de Lei n° 424/2019
DESAFETA O IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, CLASSIFICA-O COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O MUNICÍPIO DOÁ-LO AOS SEUS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15110/2019 Protocolo N°: 16419 Data: 19/12/2019 08:55:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 421/2019
INSTITUI OS “21 DIAS DE ATIVISMO PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DEVENDO OCORRER ENTRE OS DIAS 20 DE NOVEMBRO E 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Processo N°: 14777/2019 Protocolo N°: 16037 Data: 12/12/2019 16:51:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei n° 419/2019
DENOMINA A ATUAL RUA 07, TRECHO 02, COMO SENDO "HELIO DE MELO DA SILVA", LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DOM PEDRO II, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 14622/2019 Protocolo N°: 15880 Data: 12/12/2019 09:11:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga
Projeto de Lei n° 418/2019
ACRESCENTA UM INCISO IV, NO ART. 2º, DA LEI Nº. 9.667, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “CRIA O "PROGRAMA PRÓ-TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 14621/2019 Protocolo N°: 15879 Data: 11/12/2019 17:41:24 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei n° 416/2019
DENOMINA A VIELA LOCALIZADA ENTRE OS Nº 89 E 113, QUE LIGA A RUA ÁLVARO PINHEIRO MENDONÇA À RUA ADELINA DELGADO MOTA, LOTEAMENTO CAMPOS DE SÃO JOSÉ, DE VIELA PAULO ROBERTO DE MOURA.
Processo N°: 14612/2019 Protocolo N°: 15869 Data: 11/12/2019 14:45:17 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Roberto do Eleven
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