Tipo: Projeto de Lei Ano: 2017 
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Projeto de Lei n° 506/2017
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL NA CONTRAPARTIDA EM FAVOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (P.C.D.), DE EMPRESAS PRIVADAS OU PESSOA FÍSICAS, NOS TERMOS DA LIF (LEI DE INCENTIVO FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17298/2017 Protocolo N°: Data: 20/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Cyborg, VER. CYBORG - PV
Projeto de Lei n° 505/2017
DENOMINA A RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRINHO DOS PALMARES II, DE RUA NUBIA PAES DE CARVALHO
Processo N°: 17249/2017 Protocolo N°: Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, VER. JULIANA FRAGA - PT
Projeto de Lei n° 504/2017
DENOMINA A RUA VINTE E UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRINHO DOS PALMARES II, DE RUA BRASILINO GOMES FERREIRA.
Processo N°: 17248/2017 Protocolo N°: Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, VER. JULIANA FRAGA - PT
Projeto de Lei n° 503/2017
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI.
Processo N°: 17246/2017 Protocolo N°: Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 502/2017
DENOMINA A RUA NOVE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRINHO DOS PALMARES II DE RUA HELENO FERREIRA DA SILVA.
Processo N°: 17245/2017 Protocolo N°: Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Projeto de Lei n° 499/2017
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO PINHEIRINHO DOS PALMARES, DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA APARECIDA SEGOLIN DE REZENDE.
Processo N°: 17238/2017 Protocolo N°: Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Juvenil Silvério, VER. JUVENIL SILVÉRIO - PSDB
Projeto de Lei n° 498/2017
"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 17237/2017 Protocolo N°: Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcão da Academia, VER. MARCÃO DA ACADEMIA - PTB
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