Tipo: Projeto de Lei Ano: 2013 
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Projeto de Lei n° 457/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK, OU DE QUAISQUER REUNIÕES E EVENTOS MUSICAIS NÃO AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14784/2013 Protocolo N°: Data: 19/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Roniel - DEM, VER. DR. RONIEL - PP
Projeto de Lei n° 456/2013
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14719/2013 Protocolo N°: Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei n° 455/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/99, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NÃO PROFISSIONAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14701/2013 Protocolo N°: Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Prof. Calasans Camargo, VER. PROFESSOR CALASANS CAMARGO - PRP
Projeto de Lei n° 454/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OPAR - ORGANIZAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA.
Processo N°: 14415/2013 Protocolo N°: Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SOLIDARIEDADE - SDD
Projeto de Lei n° 453/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR" DO GOVERNO FEDERAL DE AFIXAR, EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.
Processo N°: 14343/2013 Protocolo N°: Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei n° 452/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA DE NUMERAÇÃO OFICIAL NA FACHADA DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14319/2013 Protocolo N°: Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. Roniel - DEM, VER. DR. RONIEL - PP
Projeto de Lei n° 451/2013
"REVOGA O ARTIGO 233 DA LEI N° 6.428, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE 'CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 14284/2013 Protocolo N°: Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 450/2013
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 8.979, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REEMBOLSAR PARCIALMENTE AS DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 14283/2013 Protocolo N°: Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 448/2013
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REEMBOLSO SALARIAL DE SERVIDOR CEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 14280/2013 Protocolo N°: Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
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