Tipo: Projeto de Lei Ano: 2011 
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Projeto de Lei n° 701/2011
OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A ACEITAREM COMO PAGAMENTO DA PASSAGEM, O PASSE ESCOLAR AOS DOMINGOS, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES.
Processo N°: 20835/2011 Protocolo N°: Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Lei n° 700/2011
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM DINHEIRO PÚBLICO, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Processo N°: 20834/2011 Protocolo N°: Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Lei n° 665/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20149/2011 Protocolo N°: Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei n° 661/2011
DENOMINA A RUA 1 LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRINHO DE “JOÃO CÂNDIDO”.
Processo N°: 19704/2011 Protocolo N°: Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Tonhão Dutra - PT, VER. TONHÃO DUTRA - PT
Projeto de Lei n° 660/2011
DENOMINA A PRAÇA CENTRAL SITUADA NO BAIRRO PINHEIRINHO DE PRAÇA “QUILOMBO DOS PALMARES”.
Processo N°: 19703/2011 Protocolo N°: Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Tonhão Dutra - PT, VER. TONHÃO DUTRA - PT
Projeto de Lei n° 659/2011
DENOMINA A RUA 4 (RUA CENTRAL) LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRINHO DE DOROTHY MAE STANG.
Processo N°: 19702/2011 Protocolo N°: Data: 05/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Tonhão Dutra - PT, VER. TONHÃO DUTRA - PT
Projeto de Lei n° 520/2011
CONCEDE A ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16605/2011 Protocolo N°: Data: 28/11/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
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