Tipo: Projeto de Lei Ano: 2006 
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Projeto de Lei n° 497/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS INERENTES À CONTA-CORRENTE, ONDE O SERVIDOR RECEBER O SALÁRIO.
Processo N°: 18539/2006 Protocolo N°: Data: 21/12/2006 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei n° 496/2006
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DE TRAILLERS E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18529/2006 Protocolo N°: Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, Ver. Wagner Balieiro
Projeto de Lei n° 495/2006
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18522/2006 Protocolo N°: Data: 15/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei n° 494/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR PRODUTOS QUE POSSUAM GORDURA TRANS PARA UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 18521/2006 Protocolo N°: Data: 15/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei n° 488/2006
INSTITUI O “BOLINHO CAIPIRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 18510/2006 Protocolo N°: Data: 14/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei n° 482/2006
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES SOBRE TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA NOS ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18503/2006 Protocolo N°: Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei n° 481/2006
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18502/2006 Protocolo N°: Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei n° 478/2006
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA E BULIMIA NERVOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18495/2006 Protocolo N°: Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
Projeto de Lei n° 477/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “DENOMINA ÁREA PÚBLICA EXISTENTE ENTRE AS RUAS CRATO E CARUARU, NO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL DE VERA LUCIA DE OLIVEIRA”.
Processo N°: 18494/2006 Protocolo N°: Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
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