Tipo: Emenda Ano: 2020 
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Emenda n° 9/2020
ACRESCENTA UM ART. 29 NO CAPÍTULO IV, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9812 Data: 17/12/2020 23:09:02 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 8/2020
ACRESCENTA UM ART. 29 NO CAPÍTULO IV, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9811 Data: 17/12/2020 22:52:13 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emissão de Despacho de Retirada - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 7/2020
ACRESCENTA UM § 2º AO ART. 12, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9810 Data: 17/12/2020 22:07:45 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 6/2020
ALTERA OS INCISOS I E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 13.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9809 Data: 17/12/2020 22:07:42 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 5/2020
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9808 Data: 17/12/2020 20:41:48 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 4/2020
ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9807 Data: 17/12/2020 20:22:07 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 1/2020
ALTERA A FÓRMULA DE PROMULGAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 303/2020.
Processo N°: 7579/2020 Protocolo N°: 9799 Data: 17/12/2020 12:29:04 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Emenda n° 1/2020
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 302/2020
Processo N°: 7575/2020 Protocolo N°: 9770 Data: 16/12/2020 09:58:12 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Sérgio Camargo
Emenda n° 3/2020
FICA ALTERADO O ART. 28 DO PROJETO DE LEI N. 300/2020.
Processo N°: 7552/2020 Protocolo N°: 9769 Data: 16/12/2020 09:49:01 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Roberto do Eleven
Emenda n° 1/2020
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 242/2020
Processo N°: 6131/2020 Protocolo N°: 9687 Data: 14/12/2020 10:06:32 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico-Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
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