Tipo: Emenda Ano: 2018 
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Emenda n° 3/2018
EMENDA AO SUBSTITUTIVO Nº 2
Processo N°: 798/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 18/12/2018 11:41:55 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Cyborg
Emenda n° 2/2018
ALTERA A FÓRMULA DE PROMULGAÇÃO, O ART. 1º E O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 2.
Processo N°: 798/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 17/12/2018 14:07:39 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Emenda n° 1/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 468/2018
Processo N°: 11997/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 13/12/2018 19:12:05 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Sérgio Camargo
Emenda n° 2/2018
EMENDA CORRETIVA.
Processo N°: 11464/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 13/12/2018 14:12:31 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 1/2018
EMENDA CORRETIVA.
Processo N°: 11465/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 13/12/2018 14:12:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 1/2018
EMENDA CORRETIVA.
Processo N°: 11402/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 13/12/2018 14:09:31 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 1/2018
EMENDA CORRETIVA.
Processo N°: 11381/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 13/12/2018 13:56:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 1/2018
FICA SUPRIMIDO O ART. 3° DO PRESENTE PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: 3620/2018 Protocolo N°: 13328 Data: 10/12/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Emenda n° 1/2018
EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Processo N°: 798/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 07/12/2018 14:23:07 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 1/2018
EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Processo N°: 11368/2018 Protocolo N°: 8646 Data: 07/12/2018 14:18:32 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
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