Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Ver. Wagner Balieiro 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.”
Processo N°: 4874/2017 Protocolo N°: Data: 16/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2012
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR CRITÉRIOS QUE VISAM PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 2414/2012 Protocolo N°: Data: 06/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2008
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 331 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC.
Processo N°: 17206/2008 Protocolo N°: Data: 17/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 10/2005
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 17370/2005 Protocolo N°: Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2005
ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 6574/2005 Protocolo N°: Data: 09/05/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
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