Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano: 2018 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2018
ALTERA O ART. 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 10826/2018 Protocolo N°: 10923 Data: 18/10/2018 11:40:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2018
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 7061/2018 Protocolo N°: Data: 21/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Juvenil Silvério, VER. JUVENIL SILVÉRIO - PSDB
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2018
ACRESCENTA O ARTIGO 206-A À LEI ORGÂNICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 6585/2018 Protocolo N°: Data: 08/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SD
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