Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano: 1993 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 22/1993
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 202 DA L.O.M.
Processo N°: 9431/1993 Protocolo N°: Data: 25/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Paulo Costa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 21/1993
ALTERA O ARTIGO 340 DA L.O.M. QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÁS EMPRESAS QUE INCENTIVAREM O ESPORTE AMADOR.
Processo N°: 9194/1993 Protocolo N°: Data: 16/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Nata Aamaral
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 14/1993
AUTORIZA O VEREADOR A FAZER USO DE LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE NOJO
Processo N°: 5193/1993 Protocolo N°: Data: 04/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Jairo Pintos
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 13/1993
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 48 E AO ART. 66 DA L.O.M.
Processo N°: 3629/1993 Protocolo N°: Data: 27/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa da Câmara
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 11/1993
ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIQO 27 DA L.O.M.
Processo N°: 2029/1993 Protocolo N°: Data: 15/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Santos Neves
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 7/1993
ALTERA O PARÁGRAFO ÜNICX) DO ARTIGO 157 DA L.O.M.
Processo N°: 1159/1993 Protocolo N°: Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Santos Neves
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6/1993
TORNA POSSÍVEL A DOAÇÃO DAS CASAS DO CONJUNTO HABITANAL EMHA. II, AOS SEUS OCUPANTES
Processo N°: 1158/1993 Protocolo N°: Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Roberto Barbosa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/1993
ESTABELECE QUE, NO INÍCIO DA LEGISLATURA, SERÃO ARQUIVADAS AS PROPOSITURAS DE EX-VEREADORES
Processo N°: 1157/1993 Protocolo N°: Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. Macedo Bastos - PMDB
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