Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1285/2020 Protocolo N°: 1483 Data: 13/02/2020 17:27:19 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCE O §3° AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3899/2019 Protocolo N°: Data: 04/04/2019 18:49:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2018
ALTERA O ART. 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 10826/2018 Protocolo N°: 10923 Data: 18/10/2018 11:40:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2018
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 7061/2018 Protocolo N°: Data: 21/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Juvenil Silvério, VER. JUVENIL SILVÉRIO - PSDB
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2018
ACRESCENTA O ARTIGO 206-A À LEI ORGÂNICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 6585/2018 Protocolo N°: Data: 08/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SD
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
ALTERA O ARTIGO 157 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11859/2017 Protocolo N°: Data: 29/08/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, PODER EXECUTIVO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.”
Processo N°: 4874/2017 Protocolo N°: Data: 16/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2016
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 243 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 5600/2016 Protocolo N°: Data: 08/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSC
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2015
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 101, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2995/2015 Protocolo N°: Data: 08/04/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga, VER. DILERMANDO DIÉ - PROS
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