Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei n° 259/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 6399/2020 Protocolo N°: 7984 Data: 29/09/2020 14:58:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Inclusão na Pauta para Leitura
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 225/2020
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5745/2020 Protocolo N°: 7108 Data: 27/08/2020 14:55:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 17/2020
ESTABELECE A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA E AS DIRETRIZES DE USO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL AUGUSTO RUSCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5575/2020 Protocolo N°: 6887 Data: 19/08/2020 15:02:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 188/2020
ALTERA A LEI N. 9.647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI.".
Processo N°: 5128/2020 Protocolo N°: 6308 Data: 03/08/2020 14:40:15 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 14/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Processo N°: 4455/2020 Protocolo N°: 5438 Data: 25/06/2020 15:35:38 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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