Autor: Ver. Victoria Xavier - PV 
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Projeto de Lei n° 221/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA ANIMAL EM PARCERIA COM A POLICIA MILITAR AMBIENTAL, ONGS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
Processo N°: 11129/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
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Projeto de Lei n° 220/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOS ANIMAIS.
Processo N°: 11128/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Victoria Xavier - PV, VER. VICTORIA XAVIER
Projeto de Lei n° 219/2016
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DE DADOS INFORMATIVOS SOBRE ATENDIMENTOS, EFETIVO MÉDICO, ENFERMAGEM E PESSOAL ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11127/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Victoria Xavier - PV, VER. VICTORIA XAVIER
Indicação n° 5225/2016
SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO A FISCALIZAÇÃO COM "AGENTES DE TRÂNSITO" NA RUA SELUTA BARBOSA MENDONÇA, NO BAIRRO URBANOVA, COM O OBJETIVO DE FAZER CUMPRIR AS NORMAS DE TRÂNSITO.
Processo N°: 11124/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Protocolo Geral Fase Atual: Aguardar Resposta
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Indicação n° 5224/2016
SOLICITA À PREFEITURA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, REALOCAÇÃO DE POSTES DA RUA JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS, BAIRRINHO.
Processo N°: 11123/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Protocolo Geral Fase Atual: Aguardar Resposta
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Requerimento n° 4256/2016
REQUEREMOS NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA PARTICULAR.
Processo N°: 11130/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: MIGRAÇÃO Fase Atual: Migração de Processos
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Requerimento n° 4255/2016
REQUEREMOS NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DE TODAS ÀS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11122/2016 Protocolo N°: Data: 13/12/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: MIGRAÇÃO Fase Atual: Migração de Processos
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