Ano: 2017 
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Parecer Jurídico n° 1/2020
EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DO VER. MARCÃO DA ACADEMIA, CUJA TRAMITAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE NO PLENÁRIO.
Processo N°: 5136/2017 Protocolo N°: 5460 Data: 26/06/2020 10:07:09 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Juridica Fase Atual: Parecer Arquivado
Autor(es) da Proposição: Assessoria Jurídica
Emenda n° 1/2020
EMENDA MODIFICATIVA PARA ADEQUAÇÃO.
Processo N°: 5136/2017 Protocolo N°: 5402 Data: 23/06/2020 14:19:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcão da Academia
Parecer Jurídico n° 1/2020
EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DO VER. MARCÃO DA ACADEMIA CUJA TRAMITAÇÃO FOI APROVADA EM PLENÁRIO.
Processo N°: 16050/2017 Protocolo N°: 3955 Data: 15/05/2020 11:31:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Juridica Fase Atual: Parecer Arquivado
Autor(es) da Proposição: Assessoria Jurídica
Emenda n° 1/2020
EMENDA MODIFICATIVA PARA ADEQUAR A PROPOSITURA À TÉCNICA LEGISLATIVA.
Processo N°: 16050/2017 Protocolo N°: 3834 Data: 12/05/2020 15:25:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcão da Academia
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