Ano: 2014 
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Parecer Jurídico n° 1/2019
PARECER ASSESSORIA JURÍDICA - PROC. 11246/2014 - VETO TOTAL
Processo N°: 11246/2014 Protocolo N°: 9678 Data: 08/08/2019 14:16:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Parecer Jurídico anexado ao processo
Autor(es) da Proposição: Assessoria Jurídica
Parecer Jurídico n° 8238/2019
PARECER ASSESSORIA JURÍDICA - SUBSTITUTIVO - PROC. 11716/2014
Processo N°: 11716/2014 Protocolo N°: 2670 Data: 07/03/2019 13:53:49 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Parecer Jurídico anexado ao processo
Autor(es) da Proposição: Assessoria Jurídica
Emenda ao Substitutivo n° 1/2019
EMENDA Nº1 APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS E ANEXA AO PROCESSO.
Processo N°: 11716/2014 Protocolo N°: 8655 Data: 28/02/2019 19:23:04 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga
Substitutivo n° 1/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR O INVENTÁRIO ARBÓREO DO MUNICÍPIO E O PLANO DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS ESPÉCIES EXISTENTES CONSIDERADAS IMPRÓPRIAS E/OU INADEQUADAS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 11716/2014 Protocolo N°: 8586 Data: 22/02/2019 15:14:44 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Substitutivo Anexado ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi
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