Ano: 2008 Autor: Ver. Valdir Alvarenga 
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Projeto de Lei Complementar n° 53/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO, DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16340/2008 Protocolo N°: Data: 04/12/2008 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SD
Projeto de Lei Complementar n° 17/2008
ALTERA A LEI Nº 165 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO MEDIANTE CONTROLE DO PARCELAMENTO, DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 7022/2008 Protocolo N°: Data: 08/05/2008 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Valdir Alvarenga, VER. VALDIR ALVARENGA - SD
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