Ano: 2009 
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Parecer Jurídico n° 1/2020
EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DA VERª. DULCE RITA, CUJA TRAMITAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE NO PLENÁRIO.
Processo N°: 14110/2009 Protocolo N°: 2910 Data: 27/03/2020 09:53:34 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Juridica Fase Atual: Parecer Arquivado
Autor(es) da Proposição: Assessoria Jurídica
Projeto de Lei n° 870/2009
PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MESMO GÊNERO DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA ABNT-14937.
Processo N°: 23147/2009 Protocolo N°: Data: 22/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti, VER. PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - PSDB
Projeto de Lei n° 869/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23145/2009 Protocolo N°: Data: 22/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Angela - PT, VER. DRA. ANGELA - PT
Projeto de Lei n° 867/2009
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA.
Processo N°: 23138/2009 Protocolo N°: Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Angela - PT, VER. DRA. ANGELA - PT
Projeto de Lei n° 865/2009
DISPÕE SOBRE DE PAPEL RECICLADO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22871/2009 Protocolo N°: Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria Técnico Legislativa Fase Atual: Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
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