Processo - 5807/2003
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2003

PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 30/05/2003
    • 1.2 - Proposição Inicial 30/05/2003
    • 1.3 - Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura 30/05/2003
    • 1.4 - Comissões de Justiça e Legislação Participativa (em branco) 30/05/2003
    • 1.5 - Parecer Jurídico 30/05/2003
    • 1.6 - Redistribuição dos Processos as Comissões Permanentes 30/05/2003
    • 1.7 - Comissões de Justiça e Legislação Participativa (em branco) 30/05/2003
    • 1.8 - Pauta da 1ª Sessão ordinária da 14ª Legislatura 30/05/2003
    • 1.9 - Certidão de Conferência - Arquivo Geral 30/05/2003
    • 1.10 - Termo de Arquivamento 30/05/2003
    • 1.11 - 30/05/2003

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 2/2003 30/05/2003
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Capa 30/05/2003
      • 1.2 - Proposição Inicial 30/05/2003
      • 1.3 - Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura 30/05/2003
      • 1.4 - Comissões de Justiça e Legislação Participativa (em branco) 30/05/2003
      • 1.5 - Parecer Jurídico 30/05/2003
      • 1.6 - Redistribuição dos Processos as Comissões Permanentes 30/05/2003
      • 1.7 - Comissões de Justiça e Legislação Participativa (em branco) 30/05/2003
      • 1.8 - Pauta da 1ª Sessão ordinária da 14ª Legislatura 30/05/2003
      • 1.9 - Certidão de Conferência - Arquivo Geral 30/05/2003
      • 1.10 - Termo de Arquivamento 30/05/2003
      • 1.11 - 30/05/2003