RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2018

 

 

 

 

Altera a Resolução nº 03, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Campos".

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1°  A Resolução n° 03/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º  ......................................................................................................................

VI — elaborar o relatório do controle interno quadrimestralmente;

....................................................................................................................................

§ 1°  A Comissão de Controle Interno de que trata o caput deste artigo deverá ser composta de 5 (cinco) servidores titulares do quadro efetivo da Câmara Municipal e será instituída por portaria.

....................................................................................................................................

Art. 5°  ........................................................................................................................

Parágrafo único.  O servidor integrante da Comissão que estiver legalmente afastado, salvo afastamento não remunerado, não sofrerá desconto da gratificação devida". (NR)

Art. 2°  Esta Resolução entra em vigor após sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Plenário “Mário Scholz”, 21 de junho de 2018.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

 

 

 

 

Ver. Juvenil Silvério

 

 

 

 

       Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ver. Robertinho da Padaria

 

 

 

Ver. Maninho Cem Por Cento

1º Vice-Presidente

 

 

 

2º Vice-Presidente

 

 

 

Ver. Cyborg

 

 

 

 

 

 

Verª. Amélia Naomi

1º Secretário

 

 

 

2º Secretária

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

 

 

Michael Robert Boccatto e Silva

Secretário Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº 4043/2018

Projeto de Resolução nº 03/2018

Autoria: Mesa Diretora