L E I N. 9.995, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia do Administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 6 de setembro de 2019.

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 243/2019, de autoria do Vereador: Cyborg).