L E I N. 9.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

 

 

Autoriza o plantio de árvores de Pau-Brasil (Paubrasilia echinata) nas escolas públicas municipais do Município de São José dos Campos.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Projeto “Plante um Pau-Brasil”, que visa o plantio de árvores de Pau-Brasil em todas as escolas públicas municipais do Município de São José dos Campos.

 

Art. 2º  Fica autorizada a distribuição de mudas de Pau-Brasil (Paubrasilia echinata) nas escolas municipais.

 

Art. 3º  Ficará a cargo da direção de cada escola a proteção e o acolhimento em suas dependências escolares das respectivas plantas

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 11 de outubro de 2018.

 

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

 

Cristine de Angelis Pinto

Secretária de Educação e Cidadania

 

 

 

 

Ricardo Minoru Iida

Secretário de Manutenção da Cidade

 

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

 

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

 

(Projeto de Lei n. 194/2018, de autoria da Vereadora Dulce Rita)