L E I N. 9.653 DE 3 DE JANEIRO DE 2018.

 

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Primitiva Assistência e Ação Social Instituto Mão Amiga.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.  1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Primitiva Assistência e Ação Social Instituto Mão Amiga, com sede e foro na cidade de São José dos Campos no Estado de São Paulo.

 

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 3 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Secretário de Governança

 

 

 

 

Edna Lúcia de Souza Tralli

Secretária de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

 

(Projeto de Lei n. 421/2017, de autoria do Vereador Marcão da Academia)