L E I N. 10.033, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

 

 

Altera a Lei n. 7.681, de 14 de novembro de 2008, que "Denomina a Marginal B da Rodovia Presidente Dutra Km 137,8, sentido São Paulo/Rio de Janeiro, no Distrito de Eugênio de Melo, de Avenida Doutor Altino Bondensan”.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  A ementa e o art. 1º da Lei n. 7.681, de 14 de novembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Denomina a Marginal B da Rodovia Presidente Dutra Km 137,8, sentido São Paulo/Rio de Janeiro, no Distrito de Eugênio de Melo, de Avenida Doutor Altino Bondesan.

 

Art. 1º  Denomina a Marginal B da Rodovia Presidente Dutra Km 137,8, sentido São Paulo/Rio de Janeiro, no Distrito de Eugênio de Melo, de Avenida Doutor Altino Bondesan.”

 

Art. 2º  Fica revogada a Lei n. 8.875, de 16 de janeiro de 2013.

 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

São José dos Campos, 22 de outubro de 2019.

 

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 322/2019, de autoria da Vereadora Dulce Rita)