ATO DA MESA N. 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

 

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.005.000,00.

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 48 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, pelo art. 14-A Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, acrescido pela Lei n. 9.633, de 15 de dezembro de 2017 e pelo art. 7º-A da Lei n. 9.641, de 20 de dezembro de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 3.005.000,00 (Três milhões e cinco mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.10

CORPO LEGISLATIVO E SECRETARIA

 

01.10-010310001.2001

Manutenção das Atividades Legislativas

 

01.10-010310001.2001-339034

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

3.005.000,00

 

Art. 2º  O crédito aberto no artigo 1º deste Ato corre por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.10

CORPO LEGISLATIVO E SECRETARIA

 

01.10-010310001.2001

Manutenção das Atividades Legislativas

 

01.10-010310001.2001-339008

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

50.000,00

01.10-010310001.2001-339030

Material de Consumo

450.000,00

01.10-010310001.2001-339035

Serviço de Consultoria

20.000,00

01.10-010310001.2001-339036

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

01.10-010310001.2001-339039

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

01.10-010310001.2001-339046

Auxílio Alimentação

200.000,00

01.10-010310001.2001-339049

Auxílio Transporte

5.000,00

01.10-010310001.2001-339092

Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

01.10-010310001.2001-449051

Obras e Instalações

1.260.000,00

 

Art. 3º  Este Ato entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa n. 1, de 17 de janeiro de 2018.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Plenário “Mário Scholz, 22 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

Ver. Juvenil Silvério

Presidente

 

 

 

 

Ver. Robertinho da Padaria

Ver. Maninho Cem Por Cento

1º Vice-Presidente

2º Vice-Presidente

 

 

 

 

Ver. Cyborg

Verª. Amélia Naomi

1º Secretário

2ª Secretária

 

 

Registrado e publicado na Secretaria-Geral da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

 

 

 

Michael Robert Boccatto e Silva

Secretário-Geral