L E I N. 10.148, DE 21 DE JULHO DE 2020.

 

 

Denomina o acesso à Via Dutra na altura do KM 138,7, sentido Rio de Janeiro/São Paulo, no Distrito de Eugênio de Melo de "Acesso Décio Pedroza dos Anjos.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica denominado o acesso à Via Dutra na altura do Km 138,7, sentido Rio de Janeiro/São Paulo, no Distrito de Eugênio de Melo de "Acesso Décio Pedroza dos Anjos".

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 21 de julho de 2020.

 

 

 

 

Felicio Ramuth

Prefeito

 

 

 

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

 

 

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.

 

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei n. 408/2019, de autoria da Vereadora Dulce Rita)